ND-201535 | CSD - ABPI

ND-201535

NOME DE DOMÍNIO SIMILAR AO NOME EMPRESARIAL E MARCA DE TITULARIDADE DA RECLAMANTE, CAPAZ DE CAUSAR CONFUSÃO. NOME DE DOMÍNIO QUE VEICULA CONTEÚDO DE EMPRESAS CONCORRENTES DIRETAS DA RECLAMANTE. VERIFICADA A MÁ-FÉ DA RECLAMADA, QUE UTILIZAVA NOME DE DOMÍNIO COM INTUITO DE OBTER LUCRO. PRÁTICA DE TYPOSQUATTING. DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO EM FAVOR DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2.1, ‘a’, 2.2, ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

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