VIOLAÇÃO A MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E NOME EMPRESARIAL ANTERIORES. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO SOBRE O NOME DE DOMÍNIO. RECLAMADO QUE UTILIZA EM SUAS ATIVIDADES SINAL DISTINTIVO DIVERSO, TANTO EM OUTRO NOME DE DOMÍNIO, COMO TITULAR, ATRAVÉS DE SUA SÓCIA, DE REGISTRO DE MARCA MISTA PARA SINAL DISTINTIVO DIVERSO. MARCAS REGISTRADAS COM ELEMENTOS NOMINATIVOS SIMILARES, COMPOSTAS POR SINAIS QUE, ISOLADAMENTE, APRESENTAM BAIXO GRAU DE DISTINTIVIDADE, CABENDO O ÔNUS DA COEXISTÊNCIA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OBJETIVO LEGÍTIMO QUE POSSA SUBSIDIAR O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO, CONSIDERANDO QUE O RECLAMADO JÁ UTILIZAVA SUA PRÓPRIA MARCA EM SUAS ATIVIDADES. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING ALIADA A OUTROS FATORES, COMO O REGISTRO DE SINAL QUE CONSTITUI MARCA REGISTRADA DE CONCORRENTE, AUSÊNCIA DE RESPOSTA, E DE QUALQUER POSSÍVEL USO. ATUAÇÃO EM SEGMENTO DE MERCADO IDÊNTICO QUE APONTA PARA A IMPOSSIBILIDADE DE SE ALEGAR DESCONHECIMENTO DA MARCA ALHEIA. PARTES QUE SE LOCALIZAM EM BAIRROS ADJACENTES, SEPARADOS POR 15 MINUTOS DE DESLOCAMENTO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’ E ‘c’ DO REGULAMENTO CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.
