SEMELHANÇA PASSÍVEL DE CONFUSÃO COM MARCA E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES, ASSIM COMO NOME EMPRESARIAL. NÃO IDENTIFICADOS DIREITOS OU INTERESSE LEGÍTIMO DOS RECLAMADOS QUE, INCLUSIVE, DECLARARAM NÃO TER QUALQUER INTERESSE NO USO DO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PASSIVE HOLDING EM CONJUNTO COM OUTROS INDÍCIOS DE MÁ-FÉ. RECLAMADOS NÃO APENAS DEIXARAM DE FORNECER QUALQUER EVIDÊNCIA DE UTILIZAÇÃO EFETIVA OU DE BOA-FÉ COMO MANIFESTARAM DESINTERESSE NO NOME DE DOMÍNIO, INCLUSIVE CITANDO NEGOCIAÇÕES FRUSTADAS COM TERCEIROS E COM A RECLAMANTE. RECLAMADOS ACABAM POR IMPEDIR QUALQUER TIPO DE EXPLORAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO, PREJUDICANDO A ATIVIDADE COMERCIAL DE LEGÍTIMOS INTERESSADOS E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, OBSTANDO O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DO NOME DE DOMÍNIO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, CAPUT DO REGULAMENTO CASD-ND. PAINEL COMPOSTO POR TRÊS ESPECIALISTAS.
